De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 10.148, de...

A Promover a gestão, preservação e acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central. B Implementar ações de governança para acompanhar e fiscalizar diretamente todos os arquivos privados existentes no território nacional.  C Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente. D Propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social. E Proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.