Questão Q1128693
2025 Instituto Fênix Prefeitura de Agrolândia - SC
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia

Responda à questão com base no Estatuto dos...

Responda à questão com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; instauração de processo disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...