Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da...

#Questão 1128558 - Pedagogia, Legislação da Educação, FRONT, 2025, Prefeitura de Cravinhos - SP,

Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

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