Um órgão público está desenvolvendo um sistema para...

#Questão 1128341 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Analista de Sistema

Um órgão público está desenvolvendo um sistema para tratamento de dados pessoais. Ao examinar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), observou-se que uma das hipóteses da lei, na qual o tratamento de dados pessoais pode ser aplicado, é quando:

for para investigação de infrações penais

for para fins não econômicos de pessoa natural

houver o consentimento fornecido pelo titular

houver uso determinado para fins jornalísticos

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens