De acordo com a lei 8142/90 (participação da...

#Questão 1128055 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, EVO C, 2025, Prefeitura de Pedras Grandes - SC, Técnico em Saúde Bucal

De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta lei; os Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão contar com, exceto: 

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