Questão Q1128055
2025 EVO Concursos Prefeitura de Pedras Grandes - SC
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Saúde Pública

De acordo com a lei 8142/90 (participação da...

De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta lei; os Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão contar com, exceto: 

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