Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e...

#Questão 1126620 - Pedagogia, Legislação da Educação, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Nonoai - RS,

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado, no exercício de seu dever com a educação pública, implementará diversas ações. Sobre essas ações, analisar os itens.
I. A educação básica será obrigatória e gratuita apenas na pré−escola e no ensino fundamental.
II. A oferta de ensino noturno regular ocorrerá adequadamente às condições do estabelecimento de ensino.
Está CORRETO o que se afirma:

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