O artigo 2º da Lei 13.146/2015,...

#Questão 1125418 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Passo de Torres - SC, Professor de Educação Especial

O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas sim uma interação entre um impedimento de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade. De acordo com este artigo, a pessoa com deficiência é aquela que:

Possui qualquer tipo de limitação física ou mental, independentemente de sua duração.

Apresenta um impedimento de longo prazo que, por si só, limita sua participação na sociedade.

Tem um impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, impede sua plena participação na sociedade.

Sofre de alguma doença crônica que a incapacita para o trabalho.

Necessita de cuidados especiais e assistência permanente.

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