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Lucas é funcionário público e, no exercício de sua...
#Questão 1124183
-
Direito Administrativo
,
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
,
IBFC
,
2025
,
UFPB
,
Lucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos e, com sua conduta, acarretou efetiva perda patrimonial ao ente estatal. Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que indica a modalidade de ato praticada por Lucas.
A)
Ato de improbidade que lesa os princípios da Administração Pública
B)
Ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito
C)
Ato administrativo passível de convalidação, a despeito do prejuízo suportado pela Administração
D)
Ato administrativo lícito
E)
Ato de improbidade que importa em prejuízo ao erário
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