De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à...

#Questão 1124163 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC, Médico Veterinário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração:

I. Pessoalmente.
II. Pelo telefone.
III. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
IV. Pelo correio ou via postal.

Está CORRETO o que se afirma:

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