A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, é a legislação que estabelece e regula a estrutura do sistema educacional brasileiro, fundamentando-se nos princípios previstos na Constituição; objetivando a garantia e a qualidade da educação em todos os níveis. O componente Arte está presente nas afirmativas previstas em lei, para a educação básica brasileira. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo.

I O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças da LDB, Lei nº 9.394/96, decorrentes da Lei nº 13.278/2016, incluindo a formação específica dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de dez anos.
II O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório em todos os níveis do ensino fundamental, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
III O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
IV A Lei nº 13.278/2016, altera o § 2º da LDB, Lei nº 9.394/96, incluindo as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica.

Das assertivas, estão corretas: