I O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças da LDB, Lei nº 9.394/96, decorrentes da Lei nº 13.278/2016, incluindo a formação específica dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de dez anos.
II O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório em todos os níveis do ens...