Nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social, a...

#Questão 1123464 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

Nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social, a aprovação da Política Nacional de Assistência Social compete ao

Presidente da República, por meio de decreto executivo.

Ministro do Desenvolvimento Social, por meio da expedição de resolução.

Ministro da Desigualdade Social, por meio da expedição de decreto.

Presidente da República, por meio de medida provisória.

Conselho Nacional de Assistência Social.

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