De acordo com o MCASP (2023), “as taxas cobradas pela...

De acordo com o MCASP (2023), “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita”. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal e, sob a ótica orçamentária, classificam-se em: Taxas de Fiscalização e Taxas de Serviço.

( ) Taxas são tributos vinculados porque o aspecto material do fato gerador é prestação estatal específica diretamente referida ao contribuinte, em forma de contraprestação de serviços.

( ) Podem ser tributos de arrecadação não-vinculada, pois as receitas auferidas por meio das taxas se encontram afetas a determinada despesa, salvo se a lei que instituiu o referido tributo assim determinou.

A sequência está correta em