Questão Q1122844
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Como promessa de campanha no pleito eleitoral de 2024, o...

Como promessa de campanha no pleito eleitoral de 2024, o Prefeito do município X divulgou, para 2025, a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, implementada pelo gestor anterior e já objeto de arrecadação no ano de 2024.
Diante dessa situação, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Prefeito, para cumprir a referida promessa, deverá

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...