Lei n. 13.303/2016 estabelece que o estatuto social da...

A elaboração de politica de distribuição de dividendos, a luz do interesse privado que justificou a criação da empresa publica ou da sociedade de economia mista  B elaboração e divulgação de politica de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas.   C divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.  D adequação de seu estatuto social a autorização legislativa de sua criação.  E divulgagdo anual de relatório sustentabilidade.