A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o...

A Caberá aos estados e municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. B A rede do SUS não deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, evitando discriminação com os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde. C As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional, de acordo com suas necessidades, compreendendo, no mínimo, a atenção primária. D Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e hierarquizada.  E As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.