Questão Q1121025
2025 SECPLAN Prefeitura de Presidente Kennedy - ES

De acordo com o Código Tributário do Município de...

De acordo com o Código Tributário do Município de Presidente Kennedy-ES, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes no anexo da lei complementar municipal.
A alternativa que aponta um exemplo da não incidência do ISSQN é:

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