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À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que...
#Questão 1120070
-
Legislação Federal
,
Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
,
CEPS-
,
2025
,
UFOPA
,
À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de suas obrigações e direitos e na obtenção de benefícios e institui a Carta de Serviços ao Usuário, analise as afirmativas seguintes.
I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.
Estão corretas
A)
I, III e IV, somente.
B)
I, II e III, somente.
C)
II, III e V, somente.
D)
I, IV e V, somente.
E)
III e IV, somente.
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