De acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96...

Avaliação formativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. 

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.