A lei 13.935\19, trata da obrigatoriedade dos serviços...

A As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais;  B As equipes serão formadas por psicólogos e assistentes sociais, responsáveis por atender às demandas e prioridades das famílias dos estudantes com deficiência;  C O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino; D Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.