Questão Q1118253
2025 UFV - Universidade Federal de Viçosa UFV-MG
Pedagogia Legislação da Educação Políticas Educacionais Educação Superior - Decretos, editais e portarias Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

Analise as assertivas a seguir, considerando a Lei nº...

Analise as assertivas a seguir, considerando a Lei nº 14.914/2024 do PNAES:

I. A Lei nº 14.914/2024 estabelece diretrizes para a promoção da inclusão social e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior públicas através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
II. A implementação das políticas de assistência estudantil previstas na Lei nº 14.914/2024 tem contribuído significativamente para o aumento do acesso e permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:

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