A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do...

#Questão 1117931 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Assistente Social

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui proteção integral ao menor. De que forma esse estatuto determina a responsabilidade coletiva pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, articulando equipes multiprofissionais?

Acompanhar todo e qualquer caso pela via judicial, prescindindo da participação dos conselhos tutelares ou das redes de saúde e educação.

Dirigir-se predominantemente à punição dos responsáveis, desconsiderando enfoques de integração aos serviços comunitários ou a políticas públicas.

Reafirmar a articulação entre órgãos governamentais e organizações não governamentais, fortalecendo a transversalidade entre educação, saúde, assistência e justiça, promovendo ações compartilhadas.

Concentrar a fiscalização no trabalho infantil rural, abstendo-se de atuar em cenários urbanos ou perímetros que não envolvam vínculos empregatícios.

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