A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do...

A Acompanhar todo e qualquer caso pela via judicial, prescindindo da participação dos conselhos tutelares ou das redes de saúde e educação. B Dirigir-se predominantemente à punição dos responsáveis, desconsiderando enfoques de integração aos serviços comunitários ou a políticas públicas. C Reafirmar a articulação entre órgãos governamentais e organizações não governamentais, fortalecendo a transversalidade entre educação, saúde, assistência e justiça, promovendo ações compartilhadas. D Concentrar a fiscalização no trabalho infantil rural, abstendo-se de atuar em cenários urbanos ou perímetros que não envolvam vínculos empregatícios.