Questão Q1117669
2025 ADM&TEC Prefeitura de João Alfredo - PE

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplicação dessas medidas envolve a:

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