Maria ajuizou ação popular em relação ao Município...

A A decisão judicial está acertada, mas o magistrado também deveria ter reconhecido a ilegitimidade ativa da autora, pois a ação popular não pode ser ajuizada por pessoa natural. B A decisão judicial está acertada, mas o magistrado também deveria ter determinado a intimação do Ministério Público para atuar como litisconsorte ativo na demanda. C O magistrado somente poderia ter reconhecido a ilegitimidade passiva da Sociedade ABC após o encerramento da fase instrutória. D A decisão está incorreta, pois, sendo caso de litisconsórcio facultativo, cabe ao autor definir os demandados. E A decisão está incorreta, pois é caso de litisconsórcio passivo necessário.