No curso de ação de execução fiscal proposta pelo...

#Questão 1116979 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Procurador Jurídico

No curso de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Cerro Grande em relação à Sociedade Limitada ABC, o exequente postulou a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com fundamento no fato de ter ocorrido alteração da finalidade original da atividade econômica específica na pessoa jurídica. É correto afirmar que:

É vedada a desconsideração da personalidade jurídica em Ação de Execução Fiscal.

A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica é motivo autorizador da desconsideração da personalidade jurídica, independente da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

A mera alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade, logo não enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica enseja o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.

A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica enseja o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial.

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