No curso de ação de execução fiscal proposta pelo...

A É vedada a desconsideração da personalidade jurídica em Ação de Execução Fiscal. B A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica é motivo autorizador da desconsideração da personalidade jurídica, independente da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. C A mera alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade, logo não enseja a desconsideração da personalidade jurídica. D A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica enseja o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade. E A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica enseja o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial.