Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base...

#Questão 1085641 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita)

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.


É considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, independentemente da finalidade. 

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