Questão Q1116962
2025 IGEDUC CRMV-BA
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

João, gestor de um órgão público municipal, recebeu...

João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas, ele optou por não apresentar os documentos exigidos, mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua intenção era evitar que fossem descobertas irregularidades na aplicação dos recursos.


Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:

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