De acordo com o disposto na legislação e com os...

A bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. B bens, valores, dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. C créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários. D créditos e valores, as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. E créditos e valores realizáveis dependentes da autorização legislativa dos recursos nas contas movimento do fundo de capitalização previdenciário.