Questão Q1116522
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

O juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu...

O juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu concluso para sentença processo no qual certa pessoa postula que seja determinada a sua internação em hospital privado, em razão da impossibilidade de atendimento pela rede pública, que não dispõe de vagas. Além disso, o custeio foi objeto de pedido alternativo, sendo requerido que recaísse sobre o Município Alfa ou sobre o próprio hospital privado.
O juiz sentenciante decidiu, corretamente, que:

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