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Sobre o que prevê o Código de Processo Civil em...
#Questão 1116145
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Recursos
,
FURB
,
2025
,
CISAMVE - SC
, Advogado
Sobre o que prevê o Código de Processo Civil em relação aos recursos, julgue as assertivas a seguir:
I.Os recursos, como regra, impedem a eficácia da decisão, a menos que o relator permita o cumprimento provisório da decisão recorrida.
II.O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Todavia, o Ministério Público somente terá legitimidade recursal quando atuar, no processo, como parte.
III.Como regra geral, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
IV.O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a concordância do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, sendo que a desistência do recurso impede a análise de todas as questões invocadas pelo recorrente, inclusive aquela cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
É correto o que se afirma em:
A)
I e III, apenas
B)
I, II e IV, apenas.
C)
II e IV, apenas.
D)
III, apenas.
E)
I, II, III e IV.
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