A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos...

#Questão 1115499 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas que promova ações efetivas para sua realização. Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:

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