Questão Q1115499
2025 OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha - RS
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos...

A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas que promova ações efetivas para sua realização. Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:

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