Estipulado no Sistema Nacional de Unidades de...

#Questão 1115358 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Engenharia Agronômica

Estipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, o Plano de Manejo:

é um documento opcional, desde que a Unidade de Conservação (UC) não esteja no bioma amazônico;

deve ser elaborado apenas para UCs de Proteção Integral, sendo dispensável para UCs de Uso Sustentável;

deve considerar a unidade da federação em que a Unidade de Conservação está inserida para determinar o meio de manejo;

somente deve considerar revisões caso a comunidade afetada protocole uma denúncia junto ao Ministério do Meio Ambiente;

estabelece o zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens