Questão Q1115313
2025 CESPE / CEBRASPE Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos...

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia.

I existência de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo padronizados, sem complexidade técnica e operacional
II necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado

III inviabilização da seleção de agente por meio de processo de licitação em decorrência da flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação

Assinale a opção correta. 

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