Maria é proprietária de uma área rural onde há uma...

#Questão 1115226 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos destinados à conservação ambiental. No entanto, sua propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações ambientais.
Considerando o presente caso, é correto afirmar que:

Maria poderá receber recursos públicos do PFPSA, desde que regularize a situação de embargo antes da formalização do contrato;

a existência de embargo ambiental impede a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais na propriedade de Maria;

Maria poderá participar do PFPSA, desde que apresente um plano de recuperação ambiental aprovado pelo órgão competente;

a vedação à aplicação de recursos públicos não se aplica a Maria, mas apenas a pessoas jurídicas;

o embargo ambiental não interfere na elegibilidade de Maria para receber recursos do PFPSA se a infração não estiver relacionada aos serviços ambientais prestados.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens