Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de...

Questão Q1111613

2025 Instituto Consulplan Câmara de Araraquara - SP

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Araraquara

Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de Araraquara um relatório sobre a administração dos postos de saúde do município – merecendo destaque negativo o fato de indicar falta esporádica de médicos e medicamentos essenciais. Com base na Lei Orgânica do Município, qual das seguintes afirmativas está corretamente alinhada para a solução do caso apresentado?

A Planejar e executar ações de prevenção de uso de drogas que levam à dependência. B Acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de mortalidade no âmbito do município. C Assegurar os serviços de saúde com a cobrança de despesas, suplementação ou taxas. D Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde, aprovadas em lei. E O Secretário de Saúde tem obrigação de realizar a contratação de profissionais, sem processo seletivo, e compra de medicamentos, sem processo licitatório, para suprimir e emergência.

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