Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de...

#Questão 1111613 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Araraquara, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Condutor de Veículos

Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de Araraquara um relatório sobre a administração dos postos de saúde do município – merecendo destaque negativo o fato de indicar falta esporádica de médicos e medicamentos essenciais. Com base na Lei Orgânica do Município, qual das seguintes afirmativas está corretamente alinhada para a solução do caso apresentado?

Planejar e executar ações de prevenção de uso de drogas que levam à dependência.

Acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de mortalidade no âmbito do município.

Assegurar os serviços de saúde com a cobrança de despesas, suplementação ou taxas.

Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde, aprovadas em lei.

O Secretário de Saúde tem obrigação de realizar a contratação de profissionais, sem processo seletivo, e compra de medicamentos, sem processo licitatório, para suprimir e emergência.

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