De acordo com a Lei 9.394 de 20/12/1996, o dever do...

#Questão 1111132 - Pedagogia, Legislação da Educação, AGIRH, 2025, Prefeitura de Silveiras - SP, Monitor de Transporte Escolar

De acordo com a Lei 9.394 de 20/12/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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