Questão Q1111132
2025 AGIRH Prefeitura de Silveiras - SP
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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De acordo com a Lei 9.394 de 20/12/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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