Conforme o art. 119, da Lei Complementar nº 512/2016...

A por 1 (um) dia a cada 03 (três) meses, sendo no máximo 3 (três) dias no período de 12 (doze) meses, em caso de doação de sangue.   B por 1 (um) dia para alistar-se eleitor.   C por 8 (oito) dias consecutivos em razão de luto, pelo falecimento de tios, cunhados, sogra, sogro, genro e nora.   D no dia de seu aniversário, podendo ser alterado a critério da administração, desde que o mesmo não recaia em finais de semana e feriado.