De acordo com a Lei Complementar 228/2015, são...

Rebocar as estruturas construídas e proceder à aplicação de camadas de cimento ou assentamento de ladrilhos, vergas ou material similar, utilizando processos apropriados, para revestir pisos e paredes.

Primar pela qualidade dos serviços executados.

Não apresentar relatório das atividades para análise.

Assentar tijolos ou pedras, seguindo os desenhos e formas indicadas.