De acordo com a Lei Complementar 228/2015, são...

A Rebocar as estruturas construídas e proceder à aplicação de camadas de cimento ou assentamento de ladrilhos, vergas ou material similar, utilizando processos apropriados, para revestir pisos e paredes. B Primar pela qualidade dos serviços executados. C Não apresentar relatório das atividades para análise. D Assentar tijolos ou pedras, seguindo os desenhos e formas indicadas.