O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as...

#Questão 1107248 - Pedagogia, Legislação da Educação, UNESC, 2025, Prefeitura de Maracajá - SC, Professor de Educação Patrimonial Ambiental

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as medidas de proteção à criança e ao adolescente que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, em função de:

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