Qual imposto municipal tem como fato gerador a...

#Questão 1106654 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC, Fiscal de Obras e Tributos

Qual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município?

Imposto Predial e Territorial Urbano.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Contribuição de Melhoria.

Imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos e de direitos reais sobre ele incidente.

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