O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é...

#Questão 1105645 - Pedagogia, Legislação da Educação, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Jacinto Machado - SC,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi promulgado em:

5 de outubro de 1988, como parte da Constituição Federal.

13 de julho de 1990, garantindo direitos fundamentais e diretrizes de proteção integral.

4 de abril de 1995, como atualização da Constituição.

2 de outubro de 2000, em homenagem ao Dia das Crianças.

15 de novembro de 2005, após ampla reforma legislativa.

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