A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e...

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Concurso e diálogo competitivo são exemplos de modalidades de licitação.