Para a implantação do e-social foi elaborado um MOS -...

#Questão 1103111 - Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Técnico em Segurança do Trabalho I

Para a implantação do e-social foi elaborado um MOS - Manual de Orientação do eSocial. Este documento é mantido atualizado através do site https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacaotecnica para que seja possível realizar consultas e sanar dúvidas sobre todas as diretrizes do sistema. A respeito das diretrizes constantes no MOS, assinale o que for INCORRETO:

Existem duas espécies de ambientes no eSocial, sendo o ambiente de Produção restrita, destinado a teste, no qual as informações não produzem efeitos jurídicos e o ambiente de Produção, destinado para processamento e apuração das informações do declarante que produz todos os efeitos jurídicos.

Os trabalhadores têm como identificador obrigatório o CPF.

Um CPF não pode ter mais de um vínculo com um mesmo declarante.

O nome do trabalhador a ser utilizado deve ser o seu nome civil, mesmo que o nome social já tenha sido atualizado na base do CPF.

Para o preenchimento do “Nome” deve ser observado o formato alfanumérico sem acentuação.

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