De acordo com a RDC nº 44/2009,

o farmacêutico responsável técnico pode delegar todas suas atribuições para outro farmacêutico.

os técnicos auxiliares devem realizar as atividades que não são privativas do farmacêutico respeitando os procedimentos operacionais padrão estabelecidos e o limite de atribuições e competências estabelecidos pela legislação.

a prestação do serviço farmacêutico somente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável técnico. 

apenas os funcionários relacionados com as atividades farmacêuticas devem receber os treinamentos de autocuidado, higiene pessoal e do ambiente, saúde e microbiologia, que são relevantes para a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos usuários. 

os treinamentos quanto ao uso e descarte de EPIs, de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS devem ser oferecidos de forma exclusiva aos funcionários de limpeza e manutenção.