De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,...

#Questão 1102349 - Pedagogia, Legislação da Educação, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Assistente Educacional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:

A efetivação de direitos fundamentais, como saúde, educação e lazer.

O desenvolvimento econômico e cultural no meio urbano.

O direito à liberdade de expressão e ao voto.

A proteção à propriedade privada e ao trabalho.

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