Uma empresa pública que fabrica hemoderivados precisa...

#Questão 1100770 - Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás,

Uma empresa pública que fabrica hemoderivados precisa realizar a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para modernizar seus processos produtivos. Durante a fase de planejamento da contratação, surgiram dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos, considerando as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Com base na referida legislação, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 13.303/2016 não inclui as sociedades de economia mista nos casos de dispensa de licitação.

A Lei das Estatais não exige planejamento prévio para as contratações, sendo suficiente a justificativa da alta administração quanto à necessidade do objeto contratado.

A Lei nº 13.303/2016 não prevê a realização da contratação direta pela empresa pública na comercialização de serviços ainda que relacionados ao seu objeto social principal.

Nas contratações celebradas por empresas públicas, devem ser observados o desenvolvimento nacional sustentável, a vinculação ao instrumento convocatório e a obtenção de competitividade.

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