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Texto 2
Caso Boate Kiss: recurso contra anulação de condenações chega ao STF
Por Fernanda Vivas, g1 ‒ Brasília 03/04/2024
O recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3). O caso chegou ao Supremo após a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Em março, o ministro concluiu que o pedido poderia ser admitido e encaminhado à Corte. O recurso propõe a discussão de temas constitucionais, como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, além do devido processo legal. O pedido ainda não foi distribuído a um relator. Caberá a este ministro, quando escolhido, tomar as primeiras providências em relação ao processo. Incêndio O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. Em dezembro de 2021, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, ambos à pena de 18 anos.
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/03/caso-boate-kiss-recurso-contra-anulacao-de-condenacoes-chega-ao-stf.ghtml.
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