A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de...

A assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. B realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento, na execução dos contratos. C assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.  D desincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. E assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico, mas não às leis orçamentárias.