O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...

#Questão 1099715 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Palma Sola - SC, Monitor Escolar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a lei, considera-se criança:

A pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

A pessoa que tem dez anos de idade completos.

A pessoa até doze anos de idade incompletos.

A pessoa até dez anos de idade incompletos.

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