Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 —...

Questão Q1099258

2025 OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha - RS

Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico desta política, serão observados os seguintes princípios fundamentais, EXCETO a:

A Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental. B Obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, dependente de outras sanções civis e penais. C Prevalência do interesse público. D Multidisciplinariedade no trato das questões ambientais.

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