Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 —...

#Questão 1099258 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Ambiental

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico desta política, serão observados os seguintes princípios fundamentais, EXCETO a:

Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.

Obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, dependente de outras sanções civis e penais.

Prevalência do interesse público.

Multidisciplinariedade no trato das questões ambientais.

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